Novo PLC 122 sobre homofobia ganha nome de ´Lei Alexandre Ivo`

Senador evangélico reforça que não é certo priorizar as minorias de forma isolada

Além de algumas alterações, o PLC 122, já tem novo nome: “Lei Alexandre Ivo”. Segundo a assessoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), o nome, a exemplo da Lei Maria da Penha, que tornou mais rigoroso o tratamento de crimes cometidos contra a mulher, é uma homenagem ao adolescente que foi assassinado “supostamente” por ser homossexual.

O novo texto do projeto foi elaborado em um trabalho conjunto com os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e com o presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ALGBT), Toni Reis.

Agora o projeto está sob análise dos integrantes da Frente Parlamentar Mista LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). O texto substitui o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, do qual Marta é relatora.

A iniciativa surgiu depois de várias tentativas para aprovar o PLC 122 que foram frustradas pela Frente em Defesa da Família, representada pelo senador Magno Malta (PL).

Problema do texto inicial

O impasse anterior era que o projeto transformaria em crime "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" contra gays, lésbicas e transexuais, considerando crime qualquer posição contrária à prática homossexual. Isto é, segundo o seu contexto, um cristão não poderia ter mais direito às suas liberdades religiosas e de expressão, garantida pela Constituição, para pregar, por exemplo, o que a Bíblia diz a respeito de “efeminados” e “sodomitas” em 1 Coríntios 6:9 e Romanos 1. Tal ato seria crime e o responsável por expor o que acredita, condenado.

Muitos representantes cristãos ressaltaram que a lei não garantia direitos à classe, mas, sim, privilégios, já que se qualquer um expressasse opiniões críticas e contrárias aos cristãos ou a qualquer outro grupo social não seriam criminalizados por isso.

Novo projeto

Sobre o novo projeto, o senador Magno Malta ainda enfatiza que não se deve priorizar as minorias de forma isolada, como exigem os homossexuais.

“Devemos ter ações para enfrentar os preconceitos étnico-racial, o social – de rico contra pobre – estético – principalmente as crianças obesas que sofrem bullying, em relação à sexualidade, a intolerância religiosa, a discriminação contra o idoso, contra o excepcional e a cruel violência contra a mulher”, ressaltou Magno, segundo sua assessoria de imprensa.

E ele acrescenta: “Estão confundindo a opinião pública. Homofobia é violência física, assassinato, crueldade, barbaridades, já o texto apresentado pela senadora Marta Suplicy, também com novo nome, agora, batizado de Lei Alexandre Ivo, é uma tentativa de não enfrentar a intolerância, o preconceito e a discriminação no mais amplo sentido e não apenas em favor dos homossexuais, mas também na questão racial, estética, social, religiosa e contra o machismo que humilha as mulheres”, disse o senador.

Sem o desejo de arquivar o PLC 122, Marta Suplicy reconhece que se houver um acordo com as bancadas ligadas a Igrejas cristãs, ficará mais fácil conseguir a aprovação de uma legislação que considere a homofobia como crime.

“Nunca falei em arquivar o PLC 122. Disse que, como fruto das discussões do PLC 122, um novo projeto é discutido no momento, com acompanhamento de Toni Reis, presidente da ABGLT, e também tendo eu relatado a mais lideranças do movimento LGBT o andamento de cada conversa feita entre senadores”, declarou a senadora em uma nota de esclarecimento.

O que o novo projeto faz é definir “crimes que correspondem a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero bem como pune, com maior rigor, atos de violência praticados com a mesma motivação”. Um desses crimes seria o de “induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero”.

Os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Manuela D’ávila (PCdoB-RS) serão responsáveis por apresentar o novo texto à bancada evangélica da Câmara dos Deputados e representantes do movimento LGBT.