Nos últimos dias temos acompanhado a discussão em torno de um Projeto de Lei nº 004/2009 apresentado pelo Vereador Folha (município de Palmas), que seja, “TOQUE DE RECOLHER”, a redação do projeto autoriza o Conselho Tutelar e a Polícia Municipal a realizarem o “acolhimento” dos menores de 18 anos, com determinação de acordo com a faixa etária: a partir das 23h toque de recolher para os jovens com idade entre 14 e 15 anos, às 00h, toque de recolher para os jovens com idade entre 16 e 17 anos, em toda a Capital.
Tal projeto de lei esta dividindo opiniões de um lado temos os que defendem a inconstitucionalidade e do outro lado temos os que defendem os interesses da sociedade.
Logo o conselho tutelar aduz a inconstitucionalidade do projeto sob a alegação de violação dos princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal entre eles o “direito de ir e vir” entre outras garantias ratificadas pela Lei 8.069/90 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente).
Já o vereador Folha fundamenta seu projeto sob o argumento do aumento de jovens nas ruas, que se envolvem com drogas e também com a prostituição.
Em meio a essa discussão se encontra a sociedade, que de certo modo ver o toque de recolher com desconfiança, no site do Vereador autor do projeto tem uma enquete que constada-se certo apoio por parte da população, visto que as manifestações apontam como inadequado os menores ficar na rua após às 00h. Vale à pena acessar para expressar sua opinião diretamente ao vereador.
Em breve cometaremos sobre a inconstitucionalidade ou ilegalidade desta lei se vier a ser aprovada.
Kleber Alves
2 comentários:
Um adolescente de 14 a 15 anos ja sabe muito bem o que quer e sabe decidir a hora que tem q estar na rua. Alem do mais isso nao e responsabilidade da sociedade e sim dos pais que muitas vezes sao irresponsaveis. Essa lei se aprovada sera mais uma que acabara em pizza. Parabens pelas suas colunas.
Tambem vejo que a responsabilidade seja da familia, mas como a familia não tem cumprido sua função vejo que o Estado deve sim de forma repressiva ou coersiva, manter a paz social.
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