O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar o reajuste da tarifa de energia elétrica no Tocantins. E fez divulgar o assunto no final da tarde de ontem. O reajuste está valendo desde ontem e até aqui não se ouviu vírgula da companhia o que faz supor que pode enfrentar a queda de braço. Afinal, o reajuste foi autorizado pela Aneel. Mas, por outro lado, demonstra que a companhia pode não ter muitas explicações a dar. E se faltam explicações, é porque abunda o elenco de dúvidas quanto a seus cálculos que a Agência Nacional de Energia degustou. Não sabe se a seco.
Ontem, procuradores do Estado tentavam discutir juridicamente a questão que, acredito, seja mais política que técnica. Apesar da obrigatoriedade das tais planilhas de cálculo a que são obrigadas as concessionárias a apresentar, é difícil contestá-las, dada a sua complexidade e a ausência de especialistas, do lado de cá, a interpreta-las como necessitam a bem da informação pública sobre um serviço colocado, pelo poder público, nas mãos de particulares.
A entrada do MPF faz pressão mas não resolve. No caso da companhia, estão aí os TAC que ela firmou com o MPF e não cumpriu. Lá, desde o início, a companhia desobedeceu o MPF, desde a não retirada das árvores de forma competente na beira do rio (e que com o enchimento do lago provocou o surgimento da macrófitas e a diminuição do oxigênio na água que matou peixes) até as compensações ambientais. A maioria cumprida, por assim dizer, na muleta, na bimbarra, sempre dependendo de uma manivela, tais os veículos da Fenemê de Vargas. Ler mais
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