A área econômica do governo vai apresentar nesta semana à presidenta Dilma Rousseff as (PT) propostas de alteração no Projeto de Lei Complementar 591/10, que modifica a Lei Geral da Micro e Pequena Empresas, a Lei do Supersimples. A informação é do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Alves (RN).
Henrique Alves esteve no Ministério da Fazenda na semana passada acompanhado de outros deputados e representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para discutir o assunto com o secretário executivo da pasta, Nelson Barbosa.
Uma das ações envolve alteração na Lei do Supersimples, para aumentar o limite de faturamento para os empresários que queiram se enquadrar no regime especial de tributação.
Atualmente, a lei permite que façam parte do Supersimples empresas de pequeno porte com R$ 2,4 milhões de faturamento anual, microempresas com R$ 240 mil e empreendedores individuais com R$ 36 mil. A proposta é aumentar os limites para R$ 3,6 milhões, R$ 360 mil e R$ 48 mil, respectivamente.
No Paraná, 96% das firmas constituídas são micro, pequenas empresas e empreendedores individuais. Elas respondem por 55% dos empregos com carteira assinada no Estado.
"Em geral, elas oferecem o primeiro emprego para pessoas que vão se qualificar ao longo da vida", diz o coordenador estadual de políticas públicas do Sebrae-PR, Cesar Risseti. Ele afirma que, para se manter no limite atual de faturamento e não perder os benefícios fiscais, empresas chegam a recusar pedidos e deixam de contratar pessoas. Fonte: O diário
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