O deputado Pr. Marco Feliciano PSC-SP esteve nesta quarta-feira no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia, em companhia dos demais parlamentares, membros da base cristã para entregar o Projeto de Decreto Legislativo que impõe a revogação de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo a entidade familiar da união entre pessoas do mesmo sexo.
A argumentação é simples "o Supremo extrapolou o seu poder de interpretar a norma constitucional". O grupo que foi ao Presidente da Câmara e que lidera o movimento de reação à decisão do Supremo foi integrado pelos deputados Pastor Marco Feliciano, Anthony Garotinho, João Campos, Ronaldo Fonseca, Zequinha Marinho, Paulo Freire e Roberto de Lucena.
A decisão do STF, "invade a competência do Poder Legislativo, porque cria obrigações e restringe direito, situação que somente pode ocorrer por intermédio de lei, em sentido formal e material.
A argumentação é simples "o Supremo extrapolou o seu poder de interpretar a norma constitucional". O grupo que foi ao Presidente da Câmara e que lidera o movimento de reação à decisão do Supremo foi integrado pelos deputados Pastor Marco Feliciano, Anthony Garotinho, João Campos, Ronaldo Fonseca, Zequinha Marinho, Paulo Freire e Roberto de Lucena.
A decisão do STF, "invade a competência do Poder Legislativo, porque cria obrigações e restringe direito, situação que somente pode ocorrer por intermédio de lei, em sentido formal e material.
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