Em sessão extraordinária, os deputados estaduais aprovaram na noite desta quarta-feira, 30, os projetos de Lei 04/2011 e 05/2011, que tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da terceira revisão do Plano Plurianual (PPA) exercício 2011, respectivamente. Os pareceres do relator das matérias, deputado estadual Amélio Cayres (PR), foram aprovados pelos 23 deputados presentes.
O deputado estadual Iderval Silva (PMDB) não compareceu à votação.O total do orçamento aprovado foi de R$ 6.443.616.058,00. O Poder Executivo, que reúne todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, ficará com o orçamento de R$ 3.586.555.425,00. O Tribunal de Justiça fica com R$ 313.394.757,00; Ministério Público Estadual, R$ 104.701.441,00; Defensoria Pública, R$ 67.032.098,00; Tribunal de Contas do Estado, R$ 79.865.478,00.
A Assembleia Legislativa ficou o orçamento de R$ 128 milhões.A bancada de oposição já havia anunciado nesta quarta-feira, que votaria o projeto conforme a orientação do governo, que inclui, entre outros assuntos que foram polêmica, o percentual de 40% para o governador Siqueira Campos (PSDB) remanejar recursos no orçamento; a prerrogativa para o secretário do Planejamento, Eduardo Siqueira Campos, de efetuar esses remanejamentos. O orçamento da secretaria da Comunicação Social foi fixado pelo governo em R$ 30,5 milhões. Fonte: Portal CT
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